Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- ce339483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a arrecadação de outros tributos, entretanto, permanece com a União, a exemplo do imposto sobre
- Aprodutos industrializados.
- Boperações de crédito, câmbio e seguro.
- Ca propriedade territorial rural.
- Da importação.
- Ea renda e proventos de qualquer natureza.