Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce339487
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando que determinada empresa se dedique a compra, venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção correta.
- AAs operações de importação do petróleo são imunes ao imposto de importação.
- BAs operações de exportação do petróleo são imunes ao imposto de exportação.
- CIncide contribuição de intervenção no domínio econômico sobre as vendas de petróleo para o exterior.
- DSão imunes ao imposto sobre produtos industrializados as operações relativas a petróleo.
- EA CF exclui da incidência do ICMS as operações que destinem petróleo a outros estados.