Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce339489
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.
- AÉ possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
- BO contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
- CO fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
- DNão incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
- EQualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.