Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce339509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.
- AAinda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.
- BA parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.
- COs fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.
- DPara a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.
- EO fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.