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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilContratos em Geral
Código
ce339512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.
  1. ACaso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.
  2. BCaso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.
  3. CAquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.
  4. DNo contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.
  5. EApós o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.
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GabaritoD — No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

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