Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- ce339551
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.
- AO TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador.
- BO Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.
- CSó a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI.
- DO procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares.
- EO procurador é obrigado a denunciar o governo chinês.