Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
- Código
- ce339556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.
- ASe um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional.
- BHá identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico.
- CÉ permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU.
- DPermite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra.
- ESe um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.