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Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Código
ce339559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.
  1. AO costume de determinada nação pode ser usado na resolução de conflitos internacionais.
  2. BOs tratados internacionais podem ser aplicados por essa Corte na resolução de conflitos, independentemente de serem reconhecidos pelas nações em litígio
  3. CA doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é meio principal de resolução de conflitos entre países
  4. DA Corte da Haia pode decidir um litígio ex aequo et bono
  5. EAs convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais.

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