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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
ce339582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.
  1. AO tributo será, obrigatoriamente lançado por homologação.
  2. BSe a declaração não atender à forma prevista na legislação tributária, o lançamento deverá ser feito por homologação, após a devida correção formal da declaração.
  3. CSendo o tributo lançado por homologação, se a Receita Federal verificar que o tributo está subdimensionado, deverá cobrar a diferença por meio de um lançamento de ofício.
  4. DO tributo será, obrigatoriamente, lançado por declaração
  5. EO tributo poderá ser lançado por declaração ou por homologação, à escolha da Receita Federal.
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GabaritoC — Sendo o tributo lançado por homologação, se a Receita Federal verificar que o tributo está subdimensionado, deverá cobrar a diferença por meio de um lançamento de ofício.

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