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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce339609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.
  1. ASe o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.
  2. BCelebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória
  3. CSe a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.
  4. DErro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.
  5. ESe, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.
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GabaritoA — Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.

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