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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
ce339613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção correta.
  1. AA incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição.
  2. BAs condições juridicamente impossíveis equiparam-se às ilícitas.
  3. CÉ vedada cláusula que estabeleça condição suspensiva para pagamento.
  4. DNada sendo estipulado em contrário, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
  5. ESão defesas as condições que estejam fora da alçada das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição.

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