Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce339649
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
- Asupraconstitucional.
- Bconstitucional originário.
- Cconstitucional derivado.
- Dsupralegal.
- Elegal.