Questão de Direito Internacional Privado — Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Internacional PrivadoDireito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
- Código
- ce339657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.
- AOs atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.
- BA definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.
- CO apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.
- DO direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.
- EUm navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.