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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
ce339683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado
  1. Aconstitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.
  2. Binconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
  3. Cinconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
  4. Dconstitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.
  5. Econstitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.

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