Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce339711
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.
- AQualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
- BDeve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
- CBauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
- DSerá domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
- EComo a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.