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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
ce339713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.
  1. AA nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.
  2. BO rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.
  3. CÉ necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.
  4. DDa nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.
  5. EConforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.
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GabaritoA — A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.

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