Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce339715
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Considerando a definição de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o CDC, assinale a opção correta.
- APara efeito da aplicação do CDC, os bancos não são fornecedores de serviço.
- BA definição de consumidor não abrange relações extracontratuais, visto que o CDC se refere à aquisição do produto ou serviço.
- CEm casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos.
- DO STJ tem aplicado a vulnerabilidade presumida para a definição de consumidor, no que se refere a pessoas jurídicas tomadoras de serviços públicos, sem perquirir outras circunstâncias fáticas
- EPara que alguém seja considerado fornecedor de serviço, é necessária a prestação de serviços remunerados diretamente pelo consumidor.