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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Código
ce339745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.
  1. AA remoção ou permuta de juízes dos TRFs, bem como a determinação de sua jurisdição e sede, será disciplinada por resolução do Conselho da Justiça Federal.
  2. BAos juízes federais compete processar e julgar os crimes praticados por índios, tanto em caso de crimes comuns quanto de crimes que envolvam disputa sobre direitos indígenas.
  3. CNo âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária.
  4. DCabe ao Conselho da Justiça Federal, ainda que suas decisões não tenham caráter vinculante, exercer a supervisão administrativa da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais.
  5. EConforme o disposto na CF, as competências da justiça federal de primeira instância são fixadas apenas em razão da matéria.
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GabaritoC — No âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária.

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