Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce339993
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Comunicação Social I
Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.
- ACompete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.
- BSe o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.
- CEm virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.
- DO Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.
- ENo caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.