Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2011
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
- Código
- ce340015
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Taquígrafo Parlamentar I
De acordo com o disposto no RI-AL/ES,
- Adúvida que pairar sobre a interpretação e aplicação do RI-AL/ES será considerada questão de ordem e o deputado que argui-la não poderá ser interrompido durante sua fala.
- Bas proposições serão redigidas em termos claros e sintéticos e serão disponibilizadas somente em mídia eletrônica, em observância ao processo eletrônico.
- Cproposição de comissão ou da Mesa poderá ser retirada a qualquer momento, a requerimento de seus membros, independentemente de autorização.
- Dqualquer cidadão poderá ter acesso aos discursos dos parlamentares, mesmo antes da publicação oficial, independentemente da autorização do presidente.
- Eem observância ao princípio da publicidade dos documentos públicos, na AL/ES não existe a figura de documento oficial de caráter sigiloso, reservado ou confidencial.