Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce340020
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Taquígrafo Parlamentar I
Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
- AA Constituição do Espírito Santo determina que o direito de greve do servidor seja exercido nos termos de lei complementar estadual.
- BO teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.
- CA Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao cidadão aprovado em concurso público o direito de ser nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no edital do concurso.
- DAs funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.
- ESeria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento do cargo de analista em comunicação social.