Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalLei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta
- Código
- ce340568
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições federais incidentes sobre os bens fornecidos por órgãos e entidades sob controle da União.
- CCerto
- EErrado