Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2011
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- ce340605
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
- CCerto
- EErrado