Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce340799
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comissário da Infância e da Juventude - Específicos
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.
- CCerto
- EErrado