Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce340824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comissário da Infância e da Juventude - Específicos
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade.Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.
- CCerto
- EErrado