Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce341353
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
- CCerto
- EErrado