Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce341365
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
- CCerto
- EErrado