Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- ce341373
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o posicionamento destas seja contrário à formação, não se poderá dar prosseguimento ao processo.
- CCerto
- EErrado