Questão de Legislação Federal — Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC — CESPE / CEBRASPE 2011
Legislação FederalLei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
- Código
- ce341868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue o item que se segue.É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
- CCerto
- EErrado