Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce342337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente.As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
- CCerto
- EErrado