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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce342395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Nível
Superior
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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