Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce343089
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
- CCerto
- EErrado