Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce343106
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.
- CCerto
- EErrado