Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce343123
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.
- CCerto
- EErrado