Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce343197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
- CCerto
- EErrado