Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce343225
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
- CCerto
- EErrado