Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce343274
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética.Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
- CCerto
- EErrado