Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce343327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Acerca de ação popular, assinale a opção correta.
- AO ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
- BA execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
- CComprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
- DSentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
- EO litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré.