Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) · CESPE / CEBRASPE · 2011 | Questão sqc-ce343375

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Código: ce343375
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-ES
Ano: 2011
Nível: Médio

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

CCerto
EErrado

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2011