Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce343436
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de natureza civil instauradas contra o presidente da República ou qualquer das autoridades que, em matéria penal, disponham de prerrogativa de foro perante essa Corte ou que, em sede de mandado de segurança, estejam sujeitas à jurisdição imediata desta.
- CCerto
- EErrado