Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce343446
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
- CCerto
- EErrado