Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- ce343544
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.
- CCerto
- EErrado