Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce343750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Área 3
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva, desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.
- CCerto
- EErrado