Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce344247
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.
- CCerto
- EErrado