Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- ce344258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
- CCerto
- EErrado