Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- ce344931
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo
Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.
- CCerto
- EErrado