Questão de Legislação Federal — MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação FederalMP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica
- Código
- ce345163
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.
- CCerto
- EErrado