Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce345200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, seja este federal, distrital, estadual ou municipal, é exclusivo do Poder Legislativo respectivo; sendo que o tribunal de contas exercerá, nesse caso, função auxiliar, limitando-se à elaboração de parecer prévio a fim de auxiliar a atuação do Poder Legislativo.
- CCerto
- EErrado