Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- ce345203
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.Prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser classificada em discricionária e vinculada e, para que ocorra, tem de ser provocada exclusivamente por requisição judicial.
- CCerto
- EErrado