Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce345871
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Científico - Direito
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário respondapor crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.
- CCerto
- EErrado